Termos de Serviço

1. Concordância com os Termos

Estes Termos de Serviço («Termos») constituem um acordo juridicamente vinculante entre você e a Openline Inc. («Openline», «nós», «nos» ou «nosso») quanto ao seu acesso e ao seu uso de nossos serviços de eSIM, de nosso site e de nossos aplicativos de celular.

Ao acessar nossos serviços ou usá-los, você concorda em vincular-se a estes Termos. Caso você discorde de qualquer parte destes Termos, não poderá acessar nossos serviços.

2. Descrição dos serviços

A Openline oferece serviços de conectividade de dados por eSIM em 190+ países, por meio de parcerias com operadoras de rede celular Tier-1. Nossos serviços incluem:

Provisionamento e ativação do perfil eSIM
Conectividade de dados celulares nos países atendidos
Troca entre várias redes e otimização
Administração da conta por meio de nosso site e de nossos aplicativos
Serviços de atendimento ao cliente

3. Elegibilidade

Você deve ter no mínimo 18 anos para usar nossos serviços. Ao usar nossos serviços, você declara e garante que atende a este requisito de idade e que possui capacidade legal para celebrar estes Termos.

4. Registro da conta

Para usar nossos serviços, você deve criar uma conta. Você concorda em:

Fornecer informações precisas, atualizadas e completas
Manter e atualizar suas informações para que elas continuem exatas
Preservar a segurança das credenciais da sua conta
Assumir a responsabilidade por todas as atividades realizadas em sua conta
Nos avisar imediatamente sobre qualquer acesso ou uso não autorizado

Nós nos reservamos o direito de suspender ou encerrar as contas que violarem estes Termos.

5. Compatibilidade do aparelho

Nossos serviços de eSIM exigem um aparelho compatível, que ofereça suporte à tecnologia eSIM e que esteja desbloqueado da operadora de celular. Cabe a você assegurar que seu aparelho atende a estes requisitos. Não garantizamos compatibilidade com todos os aparelhos e não nos responsabilizamos por problemas decorrentes da incompatibilidade do aparelho.

6. Pagamento e cobrança

Preços

Todos os preços são apresentados em USD e estão sujeitos a mudanças. Avisaremos você sobre qualquer alteração de preço antes que ela passe a valer.

Formas de pagamento

Aceitamos várias formas de pagamento, entre as quais cartões de crédito, cartões de débito e outros meios exibidos em nossa plataforma. Você nos autoriza a cobrar na forma de pagamento escolhida todos os valores incorridos.

Reembolsos

Depois de ativados, os planos de dados em geral não são reembolsáveis. Reembolsos podem ser concedidos, a nosso critério, quando houver problemas técnicos que impeçam a entrega do serviço. Os pedidos de reembolso devem ser enviados dentro de 7 dias após a compra.

7. Planos de dados e uso

Os detalhes do plano de dados, inclusive as franquias de dados, os prazos de validade e as áreas de cobertura, são especificados no momento da compra. Você concorda que:

Os planos de dados vencem conforme o prazo de validade indicado
Os dados não utilizados não são transferidos para o período seguinte, salvo se isso for indicado de forma expressa
A cobertura e a velocidade da rede podem mudar conforme o lugar e as condições da rede
Os planos ilimitados estão sujeitos a políticas de uso justo
É proibido revender o serviço, usá-lo comercialmente sem autorização e praticar atividades ilegais

8. Disponibilidade do serviço

Ainda que nos empenhemos em fornecer o serviço de forma contínua, não garantimos que o serviço seja ininterrupto nem que esteja livre de erros. A disponibilidade do serviço pode ser afetada por fatores que incluem, de modo exemplificativo e não exaustivo: a manutenção da operadora de rede, problemas técnicos, desastres naturais ou atos governamentais. Não respondemos por interrupções do serviço que fujam ao nosso controle razoável.

9. Usos proibidos

Você não pode usar nossos serviços para:

Praticar atividades ilegais ou violar qualquer lei
Transmitir conteúdo prejudicial, ofensivo ou impróprio
Causar interferência em nossos serviços ou redes, ou provocar a interrupção deles
Tentar conseguir acesso não autorizado aos sistemas da Openline
Usar sistemas automatizados para acessar nossos serviços sem permissão
Revender nossos serviços sem que haja autorização para isso
Violar as políticas ou os termos de qualquer operadora de rede

10. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, os recursos e as funcionalidades de nossos serviços, o que inclui, de modo exemplificativo e não exaustivo, textos, gráficos, logotipos, software e marcas, pertencem à Openline ou a nossos licenciadores e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar, distribuir nem criar obras derivadas sem nossa autorização expressa e por escrito.

11. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei, a Openline não responderá por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de lucros ou de receitas, seja ela incorrida de forma direta ou indireta, nem por qualquer perda de dados, de uso, de fundo de comércio ou por outras perdas intangíveis decorrentes do uso que você fizer de nossos serviços.

12. Indenização

Você concorda em indenizar e manter indene a Openline e seus diretores, conselheiros, funcionários e agentes em relação a quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes do uso que você fizer de nossos serviços ou da violação destes Termos.

13. Rescisão

Podemos rescindir ou suspender sua conta e o acesso a nossos serviços imediatamente, sem aviso prévio e sem responsabilidade, por qualquer motivo, inclusive o descumprimento destes Termos. Após a rescisão, seu direito de usar nossos serviços cessará imediatamente. Os planos de dados ativos poderão ser perdidos se a conta for encerrada por violação dos Termos.

14. Alterações dos Termos

Nós nos reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Avisaremos você sobre quaisquer alterações relevantes por meio da publicação dos novos Termos em nosso site e da atualização da data de «Data da última atualização». Se você continuar a usar nossos serviços depois dessas alterações, isso constitui a aceitação dos Termos modificados.

15. Lei aplicável

Estes Termos serão regidos pelas leis do Estado da California, Estados Unidos, e interpretados de acordo com elas, sem levar em conta suas regras de conflito de leis. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão resolvidas nos tribunais estaduais ou federais localizados em San Francisco, California.