Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Os presentes Termos de Serviço («Termos») constituem um acordo juridicamente vinculativo entre o utilizador e a Openline Inc. («Openline», «nós», «nos» ou «nosso») relativamente ao acesso e à utilização, pelo utilizador, dos nossos serviços de eSIM, do nosso sítio Web e das aplicações para telemóvel.

Ao aceder aos nossos serviços ou ao utilizá-los, o utilizador aceita ficar vinculado aos presentes Termos. Se não concordar com qualquer parte dos presentes Termos, não poderá aceder aos nossos serviços.

2. Descrição dos serviços

A Openline presta serviços de conectividade de dados por eSIM em 190+ países, através de parcerias com operadores de redes de telemóvel Tier-1. Os nossos serviços incluem:

Aprovisionamento e ativação do perfil eSIM
Conectividade de dados no telemóvel, nos países suportados
Comutação entre várias redes e otimização
Gestão da conta através do nosso sítio Web e das nossas aplicações
Serviços de apoio ao cliente

3. Elegibilidade

Tem de ter pelo menos 18 anos para utilizar os nossos serviços. Ao utilizar os nossos serviços, o utilizador declara e garante que preenche este requisito de idade e que tem capacidade jurídica para celebrar os presentes Termos.

4. Registo da conta

Para utilizar os nossos serviços, tem de criar uma conta. O utilizador compromete-se a:

Fornecer informações exatas, atuais e completas
Manter e atualizar as suas informações, de modo a que permaneçam exatas
Manter a segurança das credenciais da sua conta
Aceitar a responsabilidade por todas as atividades realizadas na sua conta
Notificar-nos de imediato de qualquer acesso ou utilização não autorizados

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar as contas que violem os presentes Termos.

5. Compatibilidade do dispositivo

Os nossos serviços de eSIM exigem um dispositivo compatível, que suporte a tecnologia eSIM e que esteja desbloqueado do operador de telemóvel. É da responsabilidade do utilizador assegurar que o seu dispositivo cumpre estes requisitos. Não garantimos a compatibilidade com todos os dispositivos e não somos responsáveis por quaisquer problemas decorrentes da incompatibilidade do dispositivo.

6. Pagamento e faturação

Preços

Todos os preços são indicados em USD e estão sujeitos a alteração. Informaremos o utilizador de quaisquer alterações de preço antes de estas produzirem efeitos.

Modalidades de pagamento

Aceitamos diversas modalidades de pagamento, incluindo cartões de crédito, cartões de débito e outros meios apresentados na nossa plataforma. O utilizador autoriza-nos a debitar na modalidade de pagamento selecionada todos os montantes incorridos.

Reembolsos

Os planos de dados, uma vez ativados, são em regra não reembolsáveis. Os reembolsos podem ser concedidos, ao nosso critério, nos casos de problemas técnicos que impeçam a prestação do serviço. Os pedidos de reembolso devem ser apresentados no prazo de 7 dias a contar da compra.

7. Planos de dados e utilização

As características do plano de dados, incluindo os volumes de dados, os períodos de validade e as áreas de cobertura, são especificadas no momento da compra. O utilizador aceita que:

Os planos de dados expiram de acordo com o período de validade indicado
Os dados não utilizados não transitam para o período seguinte, salvo indicação expressa em contrário
A cobertura de rede e as velocidades podem variar consoante o local e as condições da rede
Aos planos ilimitados aplicam-se políticas de utilização razoável
As atividades proibidas incluem a revenda, a utilização comercial sem autorização e as atividades ilícitas

8. Disponibilidade do serviço

Embora nos esforcemos por prestar um serviço contínuo, não garantimos um serviço ininterrupto ou isento de erros. A disponibilidade do serviço pode ser afetada por fatores que incluem, a título exemplificativo mas não exaustivo: a manutenção do operador de rede, problemas técnicos, catástrofes naturais ou atos das autoridades públicas. Não somos responsáveis por interrupções do serviço que excedam o nosso controlo razoável.

9. Utilizações proibidas

Não pode utilizar os nossos serviços para:

Praticar atividades ilícitas ou violar quaisquer leis
Transmitir conteúdos nocivos, ofensivos ou inadequados
Interferir com os nossos serviços ou redes, ou interrompê-los
Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas
Utilizar sistemas automatizados para aceder aos nossos serviços sem permissão
Revender os nossos serviços sem autorização
Violar as políticas ou os termos de qualquer operador de rede

10. Propriedade intelectual

A totalidade dos conteúdos, características e funcionalidades dos nossos serviços, incluindo, a título exemplificativo mas não exaustivo, textos, gráficos, logótipos, software e marcas, é propriedade da Openline ou dos nossos licenciantes e encontra-se protegida pelas leis de propriedade intelectual. Não pode copiar, modificar, distribuir nem criar obras derivadas sem a nossa autorização expressa e por escrito.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a Openline não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de lucros ou de receitas, quer seja sofrida de forma direta ou indireta, nem por qualquer perda de dados, de uso, de aviamento ou por outras perdas intangíveis resultantes da utilização dos nossos serviços pelo utilizador.

12. Indemnização

O utilizador aceita indemnizar e isentar de responsabilidade a Openline e os respetivos dirigentes, administradores, trabalhadores e agentes relativamente a quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários de advogado) decorrentes da utilização dos nossos serviços pelo utilizador ou da violação dos presentes Termos.

13. Cessação

Podemos cessar ou suspender a conta do utilizador e o acesso aos nossos serviços de imediato, sem aviso prévio nem responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo o incumprimento dos presentes Termos. Após a cessação, o direito do utilizador de utilizar os nossos serviços cessa de imediato. Os planos de dados ativos podem considerar-se perdidos em caso de cessação da conta por violação dos Termos.

14. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar os presentes Termos a qualquer momento. Informaremos o utilizador de quaisquer alterações substanciais mediante a publicação dos novos Termos no nosso sítio Web e a atualização da data de «Última atualização». A continuação da utilização dos nossos serviços após tais alterações constitui aceitação dos Termos modificados.

15. Lei aplicável

Os presentes Termos regem-se e interpretam-se de acordo com as leis do Estado da California, Estados Unidos, sem consideração pelas respetivas normas de conflito de leis. Quaisquer litígios emergentes dos presentes Termos serão resolvidos nos tribunais estaduais ou federais situados em San Francisco, California.